30 Dez
O Governo vai manter em 2026 o regime de tributação mais favorável em Imposto Sobre Veículos (ISV) para os híbridos plug-in (PHEV), introduzindo, no entanto, uma alteração técnica nas condições de acesso ao benefício.
O objetivo é evitar que muitos modelos sejam penalizados fiscalmente por efeito de uma nova norma europeia de homologação, que tende a elevar os valores oficiais de emissões.
Redução de ISV mantém-se para PHEV elegíveis
Os híbridos plug-in continuarão a beneficiar de uma tributação reduzida em ISV, desde que cumpram os critérios definidos na lei. Na prática, este enquadramento traduz-se num pagamento de apenas 25% do ISV aplicável (equivalente a uma redução de 75%), mas a elegibilidade passa a depender de regras adaptadas ao novo quadro regulamentar.
O que muda nas emissões: de 50 para 80 g/km em casos específicos
Até aqui, para aceder à tributação reduzida, os PHEV tinham de combinar:
– autonomia mínima de 50 km em modo elétrico, e
– emissões oficiais de CO₂ abaixo de 50 g/km.
A partir de 2026, a autonomia mínima mantém-se, mas o critério de CO₂ passa a distinguir dois cenários:
– PHEV sem enquadramento Euro 6e-bis: continuam sujeitos ao limite tradicional de < 50 g/km;
– PHEV homologados Euro 6e-bis: passam a poder aceder ao benefício com emissões oficiais até 80 g/km, mantendo sempre pelo menos 50 km de autonomia elétrica.
Porque é que o Governo mexeu nas regras?
A alteração surge no contexto da entrada em vigor da norma Euro 6e-bis, que modifica procedimentos de homologação e a forma de apurar consumos e emissões. Em muitos híbridos plug-in, esta atualização pode fazer subir o valor oficial de CO2 sem que o veículo tenha qualquer alteração técnica relevante, um efeito que, sem correção, poderia retirar o benefício fiscal a vários modelos e traduzir-se num aumento do preço final.