21 Jul
A APDCA – Associação Portuguesa do Comércio Automóvel voltou à Assembleia da República para defender a necessidade de rever o atual enquadramento legal das garantias aplicável ao comércio de automóveis usados.
Durante a reunião, a Associação apresentou um conjunto de propostas destinadas a tornar a legislação mais clara, equilibrada e ajustada às características específicas dos veículos usados, reforçando simultaneamente a confiança entre consumidores e profissionais.
A posição da APDCA é inequívoca: a revisão da lei não pretende diminuir os direitos nem a proteção dos consumidores. pelo contrário, procura criar regras mais claras e eficazes, que reduzam situações de incerteza, previnam conflitos e permitam uma aplicação mais justa da legislação.
Para a APDCA, um enquadramento legal adequado à realidade do setor é essencial para promover relações comerciais mais transparentes, valorizar os profissionais que cumprem as suas obrigações e garantir maior segurança aos consumidores na aquisição de um automóvel usado.
Esta intervenção integra o trabalho institucional que a Associação tem vindo a desenvolver junto dos diferentes grupos parlamentares e entidades públicas, através da apresentação de propostas concretas para a profissionalização, regulamentação e valorização do setor.
A APDCA continuará a acompanhar este processo e a defender soluções que assegurem mais clareza, mais equilíbrio e mais confiança no comércio automóvel em Portugal.
O desenrolar dos trabalhos e a receptividade dos Grupos Parlamentares faz-nos acreditar que as mudanças estão para breve.
Juntos somos mais fortes.