Procedimentos em Recursos Humanos

Geral

  • Atualização de dados pessoais: Comunicar qualquer alteração (residência,agregado familiar, habilitações, ….) por parte do colaborador.
  • Subsídios de Natal e de Férias: Optar pela forma em que pretende receber os subsídios. A obrigação será de pagar na totalidade, mas caso o colaborador opte porreceber em duodécimos deve comunicar essa intenção.
  • Seguro de acidentes de trabalho: Constar no recibo de vencimento.
  • Empresa de Segurança e Higiene no Trabalho: Efetuar exames médicos de admissão, bem como os periódicos.
  • Folhas de ponto e as folhas de trabalho suplementar: Preencher e assinar pelos colaboradores. A empresa deve manter estes documentos no processo do colaborador. Em alternativa pode usar sistemas de ponto digitais.
  • Formação anual por colaborador: Frequentar 40 horas anuais obrigatórias, ou 120 no triénio.
  • Contratações Coletivas de Trabalho: Analisar as aplicáveis à empresa para análise de especificidades da área, como vencimentos mínimos garantidos para cada categoria, progressão na carreira, custos do trabalho suplementar, carga de trabalho semanal, licenças,….).

Afixações

  • Horário de Trabalho: Tem de estar afixado em local visível.
  • Mapa de Férias: Deve ser elaborado e afixado até dia 15.04.2024.
  • Informação relativa aos direitos e deveres do trabalhador em matéria de igualdade e não discriminação.
  • Informação sobre a legislação referente ao direito de parentalidade.
  • Disposições legais relativas a direitos e obrigações do sinistrado.

Link portal GOV.pt

Valores para 2024

  • Remuneração mínima mensal garantida para 2024: € 820,00 (aumento 8%).
  • Taxa de inflação prevista: 4,3%
  • IAS: € 509,26
  • Ajudas de Custo:
    • Deslocações nacionais: € 62,75
    • Deslocações para o estrangeiro: € 148,91
    • Km em viatura própria: € 0,40
  • Alimentação:
    • Limite isento sem cartão: € 6,00.
    • Limite isento através de cartão de refeição: € 9,60