16 Jan
Com base nas medidas de simplificação fiscal anunciadas hoje, 16 de janeiro de 2025, estas são as que podem impactar diretamente o setor automóvel e as empresas ligadas a este ramo:
Para os Automobilistas:
1. Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC):
• A partir de 2026, o IUC será pago em fevereiro, independentemente do mês de matrícula do veículo.
• Pagamentos acima de 100 euros poderão ser divididos em duas prestações (fevereiro e outubro).
• Objetivo: Reduzir o risco de esquecimentos e multas, tornando o pagamento mais simples e acessível.
2. Desmaterialização das Guias de Transporte:
• A obrigatoriedade de guias em papel para o transporte de mercadorias será eliminada.
• Implementação de soluções digitais para maior eficiência e rastreamento.
• Impacto no transporte automóvel de bens, incluindo veículos.
Para Empresas do Setor Automóvel:
1. Informação Empresarial Simplificada (IES):
• Redução de anexos e campos obrigatórios no preenchimento, simplificando os processos para concessionárias e oficinas.
2. Declaração Anual de IRC Pré-preenchida:
• As empresas, incluindo concessionárias e importadores, terão a declaração Modelo 22 (IRC) parcialmente preenchida, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
3. Reembolsos de IVA mais rápidos:
• Empresas poderão solicitar garantias para acelerar o reembolso de IVA, especialmente relevante para concessionárias e oficinas que lidam com altos volumes de faturas.
4. Revisão das Regras de Faturação Eletrónica:
• Empresas do setor deverão adotar soluções de faturação eletrónica mais simples e acessíveis, promovendo a desmaterialização e modernização de processos.
5. Eliminação de Livros Físicos para o IVA:
• Oficinas e pequenos operadores poderão substituir os livros de registo em papel pela gestão e classificação digital de faturas, simplificando o controlo fiscal.
Estas medidas são particularmente relevantes para concessionários, importadores e empresas de logística, pois simplificam processos burocráticos, reduzem custos e promovem a digitalização, algo essencial num setor que já enfrenta pressões com as transições energéticas e regulatórios.