13 Jan
Nas últimas semanas voltou a ganhar força a ideia de “mudar novamente o IUC” e, em particular, a notícia sobre uma alegada isenção no primeiro ano de registo/matrícula. O tema parte de uma iniciativa legislativa em curso, mas importa fixar, com rigor, o que está efetivamente previsto e o que ainda depende de aprovação.
1) O que está (para já) em cima da mesa
a) IUC alinhado com o ano civil
O modelo proposto deixa de “seguir o mês da matrícula” e passa a estar associado ao ano civil. Em termos simples: o IUC tenderá a deixar de ser pago no mês de aniversário do veículo e passará a existir uma data comum para todos os contribuintes, com regras uniformizadas.
b) Quem paga?
A intenção é que o IUC passe a ser devido por quem for proprietário do veículo a 1 de janeiro de cada ano (regra de referência anual).
c) Quando se paga (e como)?
O objetivo é concentrar o pagamento em abril, com possibilidade de fracionamento consoante o montante total de IUC do contribuinte:
• Até 100 €: pagamento único em abril
• Mais de 100 € até 500 €: abril e outubro
• Mais de 500 €: abril, julho e outubro
• Mantém-se a possibilidade de pagar tudo de uma vez, dentro do prazo de abril, quando aplicável.
2) A “isenção no primeiro ano”, o que significa na realidade?
O termo “isenção” tem sido usado de forma muito simplista. O que está previsto é uma isenção proporcional no ano em que ocorre a matrícula/registo em Portugal, calculada pela proporção de meses inteiros já decorridos desde 1 de janeiro até à data da matrícula/registo. Na prática, isto funciona como um acerto proporcional: paga-se apenas a parte do ano que falta.
Exemplos ilustrativos (lógica proporcional):
• Matrícula a 15 de março → meses inteiros decorridos: janeiro + fevereiro (2) → isenção de 2/12 → pagamento de 10/12 do IUC desse ano.
• Matrícula a 20 de dezembro → meses inteiros decorridos: 11 → isenção de 11/12 → pagamento de 1/12.
Conclusão: não é “IUC grátis no primeiro ano” para todos; é um mecanismo para evitar pagar 12 meses quando o veículo só esteve matriculado parte do ano.
3) Calendário: o que pode acontecer em 2027 e depois?
Está previsto um regime transitório em 2027, para evitar situações em que o contribuinte pudesse ser chamado a pagar IUC de 2026 e 2027 num intervalo demasiado curto.
Nesse regime transitório, o pagamento seria:
• Até 500 €: uma prestação em outubro de 2027
• Mais de 500 €: duas prestações em julho e outubro de 2027
Com esta transição, a aplicação “plena” do modelo (abril como mês base e restantes acertos operacionais) é apontada para o período seguinte, dependendo da versão final e da concretização legislativa.
4) O que isto pode significar para empresas e particulares com vários veículos?
• Menos datas dispersas: deixa de haver “um mês por carro”, reduzindo o risco de falhas administrativas.
• Tesouraria mais previsível, mas mais pressionada: a possibilidade de pagar em prestações pode suavizar o impacto em frotas e em agregados com mais do que um veículo.
• Atenção ao total por contribuinte: os escalões (100 €/500 €) olham para o montante de IUC, pelo que o enquadramento pode depender do total agregado.
• O acerto proporcional no ano da matrícula/registo pode traduzir-se em menos IUC no primeiro ano, sobretudo para matrículas a meio/final do ano.