29 Out
O Governo anunciou novos apoios à aquisição de veículos elétricos no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, incluindo um programa destinado às famílias economicamente mais vulneráveis, com comparticipações que poderão atingir até 80% do valor de aquisição.
As novidades foram apresentadas pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no dia 28 de outubro, durante o debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Além dos apoios específicos para famílias com menores rendimentos, o Executivo anunciou a continuidade dos incentivos à compra de veículos elétricos para a população em geral, com uma dotação de 50 milhões de euros.
Apoios até 80% para famílias com menores rendimentos
A principal novidade é a criação de um programa destinado a facilitar a aquisição de veículos elétricos pelas famílias economicamente mais vulneráveis, que poderão beneficiar de uma comparticipação até 80% do valor elegível.
Segundo a ministra, o Governo pretende apoiar a aquisição de mais de 20 mil veículos, embora não tenha sido ainda esclarecido o período de concretização desta meta.
Entretanto, o Ministério do Ambiente e Energia adiantou alguns pormenores sobre as condições previstas. Entre eles, a referência a um preço máximo de aquisição de 15 mil euros, excluindo IVA, e a possibilidade de uma majoração de mil euros associada ao abate de um automóvel movido a combustíveis fósseis, elevando para 16 mil euros o limite máximo anunciado para o apoio.
Está igualmente prevista uma comparticipação até mil euros para a instalação de um posto de carregamento.
Contudo, a aplicação concreta destes valores ainda depende da regulamentação do programa. Será necessário esclarecer, nomeadamente, a articulação entre o preço máximo elegível, os limites do incentivo e a comparticipação de 80%, bem como os critérios económicos que determinarão quais as famílias abrangidas.
Outra questão fundamental prende-se com a natureza dos veículos elegíveis, uma vez que o Governo ainda não esclareceu se o programa permitirá adquirir automóveis elétricos usados.
Incentivos gerais com 50 milhões de euros
Paralelamente, o Governo anunciou a intenção de manter os incentivos à aquisição de veículos elétricos destinados à população em geral, com uma dotação de 50 milhões de euros e regras semelhantes às dos concursos anteriores.
Recorde-se que o programa lançado pelo Fundo Ambiental em junho de 2026 previa um apoio de 4.000 euros para particulares na aquisição de automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos novos, mediante o abate de um veículo a combustíveis fósseis com mais de dez anos.
Nesse concurso, os automóveis elegíveis estavam sujeitos a um limite de preço de 38 500 euros, incluindo IVA e despesas associadas, que aumentava para 55 000 euros no caso de veículos com mais de cinco lugares.
Ainda não existe confirmação de que estes montantes e critérios se mantenham em 2027, nem foi anunciado um calendário específico para as novas candidaturas.
O pacote apresentado pelo Governo contempla também medidas destinadas às empresas, incluindo apoios à aquisição de até nove mil veículos elétricos por microempresas, além de incentivos à eletrificação dos transportes pesados e das respetivas infraestruturas de carregamento.
APDCA defende incentivos também para automóveis usados recentes
A renovação do parque automóvel português constitui um dos principais desafios do setor, mas a eficácia dos apoios públicos depende também da sua capacidade para chegar aos consumidores mais desfavorecidos ou que não dispõem de meios financeiros para adquirir um veículo novo.
Esta é uma preocupação que a Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) tem vindo a manifestar, defendendo uma política de incentivos mais abrangente e ajustada à realidade económica das famílias portuguesas.
Já em abril de 2026, a Associação tinha alertado para as limitações dos programas de apoio à aquisição de veículos elétricos, sobretudo por excluírem os automóveis usados.
Na ocasião, a APDCA defendeu que os incentivos públicos deveriam abranger também viaturas usadas recentes, até quatro anos, independentemente da motorização, desde que permitissem uma redução efetiva das emissões relativamente aos veículos substituídos.
Esta posição mantém particular relevância perante o novo programa destinado às famílias de menores rendimentos. A possibilidade de adquirir um automóvel elétrico usado com apoio estatal poderia representar uma solução mais acessível para muitos consumidores, contribuindo simultaneamente para a renovação do parque automóvel.
Os veículos usados recentes desempenham, aliás, um papel importante neste processo, permitindo substituir automóveis mais antigos por outros tecnologicamente mais evoluídos, eficientes e com melhores condições de segurança.
Regulamentação será decisiva
Apesar dos anúncios, os novos programas ainda carecem de regulamentação e não estão definidos todos os requisitos de acesso.
A elegibilidade dos automóveis usados, os limites de rendimento dos beneficiários, as condições associadas ao abate, os valores efetivos das comparticipações e os mecanismos de pagamento são algumas das questões que permanecem em aberto.
Também importa esclarecer se os apoios serão atribuídos através de reembolso posterior à aquisição ou se existirão mecanismos que reduzam o investimento inicial dos consumidores, um aspeto particularmente relevante para as famílias com menores recursos.
A proposta do Orçamento do Estado para 2027 continua em apreciação parlamentar, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.
A APDCA continuará a acompanhar a evolução destas medidas, mantendo a defesa de um modelo de incentivos que reconheça o contributo dos automóveis usados recentes e das empresas que os comercializam para uma renovação mais rápida, acessível e sustentável do parque automóvel português.